O painel vai abordar como a Lei Anti-SLAPP (Strategic Lawsuits Against Public Participation), adotada em alguns países, protege jornalistas e ativistas de processos judiciais intimidatórios que visam silenciar críticas e investigações legítimas. Com a participação de Maria Dominguez, jornalista e coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional - Brasil, Matthew Caruana, co-fundador e diretor da Fundação Daphne Caruana Galizia, e João Paulo Batalha, consultor de políticas anticorrupção e vice-presidente da associação portuguesa Frente Cívica, o painel discutirá casos emblemáticos e as implicações legais da lei, bem como estratégias para promover transparência e responsabilidade pública.
Esta atividade conta com interpretação em Libras e vagas para participantes usuários de cadeira de rodas.
