Os microdados educacionais do Inep já foram referência em transparência e amplamente utilizados por jornalistas e pesquisadores. Desde 2022, porém, tornaram-se centro de um impasse entre a Lei de Acesso à Informação (LAI) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A nova política de divulgação suprimiu diversas bases, alegando conflito com a LGPD, e restringiu o acesso a visitas presenciais em salas seguras em poucos estados. Nesta mesa, especialistas debatem os efeitos dessas interpretações legais sobre o direito à informação e os desafios de conciliar transparência e proteção de dados.
